Moraes mantém delação premiada de Mauro Cid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira a manutenção da "integralidade" do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Na decisão, o ministro também ordenou soltura do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele deve ser libertado na tarde de hoje do batalhão do Exército, onde está preso desde o dia 22 de março.

"Foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade", escreveu Moraes, no despacho, atendendo às manifestações da Procuradoria-Geral da República e da defesa de Cid.

"Concedo a liberdade provisória a Mauro Cid, mantendo as medidas cautelares anteriormente decretadas em 9/9/2023, cujo descumprimento ensejarão a imediata conversão em prisão preventiva", acrescentou o ministro.

Em seu parecer, a PGR destacou que Cid prestou "novos depoimentos com informações complementares" sobre os áudios divulgados pela revista Veja. Nas gravações, o militar aparece criticando a forma como a PF conduziu a sua delação premiada - o que motivou o decreto de prisão preventiva contra ele sob o argumento de embaraço das investigações e violação do sigilo do acordo.

Intimado no Supremo a prestar explicações sobre as suas declarações, Cid disse que não houve coação da parte da PF, confirmou todo o teor da sua colaboração premiada e explicou que fez aquelas declarações como um "desabafo" e "uma forma de expressar".

"Além disso, em seu pedido de liberdade provisória, o investigado reafirmou a validade dos relatos prestados em sede policial e informou que, em liberdade, continuará contribuindo com as investigações", frisou a PGR, e complementou:

"Nessas circunstâncias, reduz-se a percepção de risco para instrução criminal e para a aplicação da lei penal. A pretensão de revogação da custódia cautelar parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas, merecendo acolhimento, sem embargo de serem retomadas integralmente as medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas ao investigado”.

Em abril, a defesa de Cid pediu a revogação da prisão, dizendo que não houve obstrução de Justiça nem quebra de acordo. Os advogados Cesar Bittencourt e Jair Alves Pereira também argumentaram que a manutenção da detenção era desnecessária, uma vez que ele tem residência fixa e compareceu à PF todas as vezes em que foi chamado.

Cid está sendo investigado nos inquéritos da trama golpista, falsificação de carteira de vacinação e desvio de joias do acervo presidencial. Ele têm prestado informações à PF sobre esses três casos.