07/9/22: TSE rejeita recurso de Bolsonaro e Braga Netto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-ministro Walter Braga Netto (PL) e manteve a decisão que condenou por abuso nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro de 2022. Com isso, a inelegibilidade dos dois por oito anos fica mantida.

Bolsonaro e Braga Netto ainda podem optar por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE considerou que os dois cometeram abuso de poder político e econômico, ao misturar o evento oficial com um ato de campanha.

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do TSE, com previsão de ser encerrado nesta sexta. Os sete ministros, no entanto, já votaram para rejeitar os embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão.

Foram contrários ao recurso inclusive os ministros Raul Araújo e Nunes Marques. No julgamento, em outubro do ano passado, Araújo havia defendido a rejeição da ação, enquanto Marques votou apenas por uma multa contra Bolsonaro.

Essa foi a segunda condenação de Bolsonaro. Em junho do ano passado, o TSE já havia condenado o ex-presidente por ataques ao sistema eleitoral realizados em uma reunião com embaixadores. Bolsonaro já recorreu contra esse resultado ao STF, mas ainda não houve um julgamento.

Caso uma das duas condenações seja derrubada, a outra segue valendo. No caso de Braga Netto, há apenas uma condenação.