Moraes defende regulamentação internacional

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes (foto), defendeu uma regulamentação internacional para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas eleições.

Durante a abertura de um seminário sobre inteligência artificial e eleições, promovido pelo TSE e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Moraes ressaltou que a IA pode reforçar a desinformação e influenciar o resultado das eleições.

De acordo com Moraes, a inteligência artificial, principalmente ao amplificar as fake news, pode alterar o resultado de uma eleição. “A inteligência artificial, principalmente anabolizando as fake news, pode mudar o resultado de uma eleição. Porque até que aquilo seja desmentido, até que chegue a versão verdadeira a todo o eleitorado, isso pode mudar milhares de votos. Consequentemente, isso pode fraudar o resultado popular“, disse o presidente da Casa.

Regulamentação da inteligência artificial

O ministro citou a legislação da União Europeia como exemplo e defendeu a necessidade de os países se unirem para estabelecer não apenas regulamentações nacionais, mas também uma regulamentação internacional.

“É absolutamente urgente e necessário que os países, as autoridades, se unam para que haja não só regulamentações nacionais, mas uma regulamentação internacional. A União Europeia já deu um grande exemplo recentemente, aprovando duas importantes leis nesse sentido. Outros países do mundo vêm discutindo essa questão“, ressaltou Moraes

Durante o evento, estiveram presentes a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, e a embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach. Moraes afirmou que é urgente e necessário que as autoridades dos países atuem em conjunto para regulamentar o uso da IA nas eleições.

Moraes cobrou a OMS

Além disso, o ministro enfatizou que a Organização das Nações Unidas (ONU) deveria desempenhar um papel fundamental nessa regulamentação, assim como ocorreu com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Segundo Moraes, é essencial que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia.

Em fevereiro deste ano, o TSE aprovou uma resolução sobre propaganda eleitoral que estabelece regras para o uso de tecnologias de IA nas campanhas das eleições municipais, previstas para ocorrerem em outubro. A resolução proíbe o uso de deep fakes e determina que o conteúdo produzido com o auxílio da inteligência artificial deve conter um aviso informando sua origem.