Moraes rejeita recurso de Bolsonaro ao TSE e mantém inelegibilidade

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua segunda condenação à inelegibilidade.

Bolsonaro e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

A decisão de Moraes é de sexta-feira, 24, mas foi publicada neste domingo, 26. O ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Moraes rejeitou o recurso por questões processuais e apontou que não houve cerceamento do direito de defesa de Bolsonaro e Braga Netto. 

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou o ministro em sua decisão.

O julgamento de mérito foi concluído no ano passado. Por 5 votos a 2, o TSE entendeu que os dois candidatos cometeram abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. Os ministros da Corte Eleitoral também impuseram multa no valor de R$ 425 mil.

As ações pela inelegibilidade foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos). Os autores das ações argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro para beneficiar ato de campanha.