Vitória! Veto 46 é mantido; direita faz festa no plenário

A Câmara manteve o veto por 317 votos a favor, 139 contrários e quatro abstenções

Por: Brado Jornal 28.mai.2024 às 17h07 - Atualizado: 28.mai.2024 às 17h09

Vitória! Veto 46 é mantido; direita faz festa no plenário

Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira, 28, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo da Lei de Segurança Nacional (LSN) que previa a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, ou seja, disseminação de "fake news", com pena de até cinco anos, durante o período eleitoral.

A Câmara manteve o veto por 317 votos a favor, 139 contrários e quatro abstenções. Desse modo, o Senado não preciso analisar a matéria. Além desse dispositivo, outros sete trechos vetados também foram referendados.

Entre eles, está um que pune quem impedir “o livre e pacífico exercício de manifestação”; e outros dois vetos que, segundo o líder da Minoria no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), podem inviabilizar o trabalho dos policiais e facilitar as invasões de terras.

“Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

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