Toffoli libera ação sobre descriminalização de drogas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli liberou nesta terça-feira (4) o processo que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Agora, cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcar o julgamento.

A ação trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343 de 2006), sobre o transporte e armazenamento para uso pessoal, e começou a ser julgada em 2015. A última sessão foi paralisada em 6 de março depois de Toffoli pedir vista –mais tempo para análise por até 90 dias.

A Corte está a 1 voto da descriminalização do porte de maconha. Há 5 votos favoráveis e 3 contra. Eis o placar até o momento:

• ministros favoráveis à descriminalização (5): Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber;
• ministros contra (3): Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.

Além da descriminalização do porte pessoal, a Corte discute os requisitos para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas. Atualmente, a Lei de Drogas determina que a definição fica a critério do juiz. Há maioria para que a definição seja feita pelo STF.

Eis os critérios definidos por cada ministro:

• 60 gramas ou 6 plantas fêmeas: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes (relator) e Roberto Barroso;
• 25 gramas ou 6 plantas fêmeas: Cristiano Zanin e Nunes Marques;
• definição deve vir do Congresso: Edson Fachin e André Mendonça.