"Linguagem neutra destoa das normas do português", diz Zanin

O ministro votou, porém, por suspender leis municipais que proíbem esse tipo de linguagem
Por: Brado Jornal 10.jun.2024 às 20h08
Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), entende que a linguagem neutra destoa das normas da língua portuguesa. Ele manifestou a posição em julgamento que trata de leis municipais que proíbem o uso desse tipo de linguagem.

Ele votou pela suspensão das legislações, com a maioria formada, pelo argumento de que cabe à União definir diretrizes sobre educação. Mas acrescentou a avaliação sobre a aplicação dos pronomes neutros.

O julgamento acontece no plenário virtual. Até o momento, seis ministros acompanharam o relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, para confirmar a decisão monocrática dada em 20 de maio: Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O plenário virtual foi aberto em 31 de maio. Os demais ministros têm até as 23h59 para se manifestarem. Apenas Zanin incluiu o voto na sessão. Os outros apenas acompanharam o relator.

“Não é possível admitir, em princípio, que os municípios editem leis que interfiram nas diretrizes e nas bases da educação, no ensino, tampouco nos currículos, materiais didáticos e nos modos de exercício da atividade docente, cuja matéria exige um tratamento uniforme em todo o país”, afirmou.

Zanin, por outro lado, disse que a língua portuguesa é o idioma oficial do país e que, sendo assim, não seria possível adotar, em material didático e em documentos oficiais de instituições de ensino, “o uso de linguagem que destoe das normas da língua portuguesa, como é o caso da linguagem neutra”.

“É certo que a língua é viva e dinâmica, sendo habitual que sofra mutações ao longo do tempo e conforme os costumes. Contudo, é preciso respeitar o corpo normativo vigente ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino”, afirmou.

O ministro defende o uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 e do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), que contém o registro oficial das palavras da língua portuguesa.

“E esse corpo normativo não prevê a modalidade dita ‘neutra’ de linguagem.”

Em fevereiro de 2023, a corte declarou inconstitucional, por unanimidade, uma lei do estado de Rondônia que proíbe o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.

Da mesma forma, o STF entendeu que a legislação viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação. Os ministros não analisaram, no entanto, se a linguagem fere ou não a Constituição, apenas se o estado poderia legislar sobre o tema.



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Caixa e INSS são as empresas mais processadas do Brasil
Os dados do CNJ foram compilados até 31 de janeiro deste ano.
‘Jerônimo, até quando o senhor vai fechar os olhos?’, questiona ACM Neto após a Bahia aparecer no topo da violência em pesquisa
A declaração ocorreu após a divulgação do Mapa da Violência de 2024 pelo Atlas
Governo Lula lança site para detectar e combater ‘discurso de ódio’ na web
Portal Ódio ou Opinião foi divulgado nesta terça-feira (18)
Lira adia PL do aborto para segundo semestre
Presidente da Casa Baixa disse que Câmara não é monocrática
Pacheco: equiparar aborto a homicídio é 'irracionalidade'
Declaração do presidente do Senado aconteceu um dia após repercussão sobre audiência pública na Casa; atriz contadora de histórias fez uma performance no plenário
Tribunal do Amapá decide pela cassação do mandato de deputada do PL
O motivo foi o suposto uso de verba de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando Silvia Waiãpi foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados
Carregando..