STF tem 4 votos para rejeitar recurso da CNBB sobre aborto

O Supremo Tribunal Federal já tem 4 votos para rejeitar um recurso proposto pela Confederação Nacional de Bispos do Brasil para que o voto da ministra aposentada Rosa Weber seja anulado no julgamento que analisa a possibilidade da realização de aborto até a 12ª semana de gestação. Weber foi favorável.

O ministro e relator Flávio Dino já votou pelo não reconhecimento do pedido, isto é, para que a Corte não aprecie o mérito do embargo. Dino herdou o processo ao assumir o lugar deixado por Rosa Weber na Corte depois de sua aposentadoria. 

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso (presidente da Corte) e Cármen Lúcia. O julgamento está no plenário virtual (quando não há debate) e segue até sexta-feira (9).

Segundo Dino, a jurisprudência do STF diz que as entidades que atuam nos processos como “amigos da corte”, como é o caso da CNBB, não têm legitimidade para opor embargos, o que impediria a análise do recurso.

Os embargos de declaração (tipo de recurso) foram apresentados em outubro do ano passado, pouco depois de Weber pautar o caso, em setembro de 2023. À época, a ministra era a presidente da Corte e votou de forma favorável ao aborto. No entanto, o julgamento foi travado por Roberto Barroso (hoje presidente do STF), que pediu destaque e levou o caso ao plenário físico.

ABORTO NO STF

A ação analisada pela Corte, que pretende a descriminalização do aborto, foi protocolada pelo Psol e pede a anulação de 2 artigos do Código Penal, que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o 3º mês da gravidez. Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em 3 casos:

• gravidez decorrente de estupro;
• risco à vida da mulher; e
• anencefalia (má formação do crânio ou cérebro) do feto.

Depois do pedido de destaque de Roberto Barroso, é necessário que o presidente do STF, no caso o próprio ministro, paute no plenário. No entanto, Barroso já disse que não o deve fazer no curto prazo.