Governo prepara decreto para tentar reduzir o preço do gás natural no País

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará nesta segunda-feira (26) um decreto com o objetivo de reduzir o preço do gás natural no país. Um dos principais itens é a nova regra para as etapas de escoamento e tratamento do gás, que deve ter precificação regulada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

O texto é fruto das discussões do programa Gás para Empregar, criado pelo governo em 2023. A minuta do decreto será apreciada durante a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética nesta segunda-feira, no Ministério de Minas e Energia. O texto final será assinado por Lula em cerimônia depois da reunião. 

Dentre as medidas consideradas principais para o governo estão:

• a nova regulação para as etapas de escoamento e tratamento do gás natural; e
• a permissão para a PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) acessar os dutos e unidades de processamento, podendo vender direto ao mercado.

A PPSA recebe em nome da União uma parcela do gás natural produzido nos campos de pré-sal operados no regime de partilha. Ela vende esse gás para as próprias produtoras (como a Petrobras) ainda na fonte, uma vez que não pode escoá-lo para comercialização direta ao mercado.

Com a nova regulação, a PPSA poderá contratar os dutos de escoamento da Petrobras para escoar a sua parcela, e também as unidades de tratamento. Assim, o governo espera que a estatal entre no setor de comercialização de gás com preços competitivos. 

Mas é na nova precificação dos custos de escoamento e tratamento que o governo espera a maior redução de preços. O modelo foi inspirado no setor elétrico, onde a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) regula os preços de toda a cadeia, da geração à distribuição. 

Em abril deste ano, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ser possível reduzir em 25% o preço do gás com uma regulação das tarifas cobradas pela Petrobras pelo uso dos gasodutos marítimos e das unidades de processamento, assim como já existe em outros elos da cadeia.

Um estudo da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) usado para basear o decreto mostrou que 60% do custo do gás no Brasil é proveniente das etapas desenvolvidas pela Petrobras. Porém, desse total, só 14% equivale à despesa com a extração de fato.

Segundo o estudo, a maior parte do preço (46%) representa a cobrança da Petrobras pelo uso dos gasodutos marítimos de escoamento e das unidades de tratamento de gás que a estatal tem na costa brasileira. O transporte pelo país e a distribuição local nos Estados e cidades correspondem a 20% do preço. 

Na prática, agora a ANP vai regular as tarifas de escoamento e processamento da Petrobras nos mesmos moldes do que ocorre nas etapas de transporte e de distribuição, em que os preços são fixados pela agência em processos de revisão tarifária que consideram custos, depreciação e amortização dos ativos e margem de lucro.  

A medida, na avaliação do governo, vai “combater abusos”. A Petrobras participou das negociações e, no último instante, aceitou os termos.