'Brasil não é quintal de ninguém', diz Cármen Lúcia sobre suspensão do X

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, defendeu na segunda-feira, 30, o bloqueio do X no Brasil, imposto pelo colega Alexandre de Moraes em 30 de agosto.

Em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, a magistrada afirmou que o Brasil “não é quintal de ninguém” e que a plataforma deve “cumprir, sim, a lei do país”.

“Num Estado soberano, todos nós, cidadãos, e todos aqueles que atuam aqui, empresas, plataformas, que não deixam de ser empresas, têm que cumprir sim a lei do país. É assim em todo lugar, o Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, o Brasil é um Estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado para se dar o respeito, e nós fizemos isso”, argumentou a ministra do STF.

“Por que uma empresa acha que pode tratar o Brasil como se o Brasil fosse algo que pode ser absolutamente desdenhado? Por que teria que ser diferente em relação a quem entra aqui, entra sabendo que é um Estado de Direito, há um direito a ser cumprido, resolve que não vai cumprir e simplesmente dá as costas para o direito brasileiro?”, acrescentou.

A rede social X informou formalmente, em 26 de setembro, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, com a apresentação de documentos, que cumpriu todas as exigências para que o acesso à plataforma no Brasil seja desbloqueado.

“O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, afirmaram os advogados da rede social do bilionário Elon Musk ao STF.

Entre a condições de Moraes para liberar o uso da plataforma no Brasil estavam a indicação de um representante no país — Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição retornou ao posto —, o bloqueio de nove perfis de investigados pelo STF e o pagamento de multas pela negativa de bloquear perfis.

A plataforma também fez um aceno a Moraes, dizendo ‘reconhecer e respeitar a soberania’ dos países onde atua em sua conta para Assuntos Governamentais Globais.

“O X está dedicado a proteger a liberdade de expressão dentro dos limites da lei e reconhecemos e respeitamos a soberania dos países que operamos. Acreditamos que acesso ao X pela população brasileira é essencial para uma democracia dinâmica, e continuaremos defendendo a liberdade de expressão por meio do devido processo legal”, declarou o X.

Apesar do apelo do X, Alexandre de Moraes negou na sexta-feira, 27, o desbloqueio imediato do X e exigiu do grupo de Elon Musk o pagamento de uma multa de 10 milhões de reais por suposto descumprimento, por dois dias, da decisão sobre a suspensão da plataforma.

O magistrado também determinou que a nova representante do país, Raquel de Oliveira Villa Nova, pague uma multa de 300 mil reais, apesar de ela ter sido indicada somente após o estabelecimento das exigências do magistrado.

Para Moraes, a representante usou de má-fé para não ser notificada anteriormente. Ela foi constituída na semana passada, mas a confirmação de seu nome ocorreu apenas nesta quinta-feira pela noite após o X apresentar uma série de documentos ao STF.