André Mendonça tranca inquéritos contra governador Cláudio Castro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do governador do Rio, Cláudio Castro, e determinou, nesta quinta-feira, o encerramento de duas investigações contra o chefe do Executivo fluminense. Os inquéritos tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O habeas corpus havia sido protocolado pela defesa do governador em agosto de 2023. Ao analisar o processo, o ministro do STF entendeu que violações cometidas durante o processo de investigação provocaram a nulidade do caso.

Na decisão tomada nesta quinta, Mendonça destaca que, “diante das nulidades verificadas e da umbilical correlação entre as duas investigações em curso, as quais tramitam conjuntamente e sob a condução direta da mesma autoridade policial (...) determina-se o trancamento dos Inquéritos".

Em julho deste ano, Cláudio Castro foi indiciado por corrupção passiva e peculato em uma investigação sobre supostos desvios de recursos de programas do governo do Estado entre 2017 e 2020, período em que ele era vereador e vice-governador. Ele nega as irregularidades,

A primeira menção sobre recebimento de pagamentos indevidos ocorreu ainda em 2020, em uma das fases da Operação Catarata, que apurava possíveis desvios em contratos de assistência social na administração. O caso começou a ser analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2020. Em abril de 2023, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu um pedido da PGR e autorizou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal contra o governador.

Ainda no mês de julho, a defesa do governador entrou com petição no STJ solicitando o cancelamento do relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o chefe do Executivo.

Os advogados sustentavam que o delegado responsável pelo inquérito teria descumprido Instrução Normativa da própria PF que prevê que investigados só podem ser indiciados após terem a chance de ser interrogados. A defesa do governador classificou, na ocasião, a condução da investigação como ilegal e afirmou que a conduta do delegado da PF configura abuso de autoridade e “escancara o viés arbitrário e político do rumo das investigações”.

Em nota, o advogado Carlo Luchione afirmou que o depoimento do delator que implicou Castro foi tomado "irregularmente" por promotores do Rio quando o governador já tinha foro privilegiado no STJ. "Finalmente foi reconhecida a ilegalidade e trancados os inquéritos", complementou.