O governo do Estado encaminhou um novo pedido de empréstimo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quarta-feira, 30, que prevê até US$ 500 milhões (R$ 2,880 bilhões na cotação atual) de operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O Projeto de Lei Nº 25.573/2024, com garantia da União na modalidade de Empréstimos Baseados em Políticas, detalha que o montante será destinado ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (PROCONGES), que, segundo o texto, terá como objetivo o apoio a ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade.
A medida ainda indica que os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
O projeto, enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Casa, também indica que na tramitação seja observado o regime de urgência.
Pedidos aprovados
Na última terça, 29, a Alba aprovou o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei Nº 25.557/2024, que autoriza o governo do Estado a pedir um empréstimo de R$1.165.284.861,00 (um bilhão, cento e sessenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e um reais) junto à Caixa Econômica Federal.
O valor, segundo o texto do PL, será utilizado para executar ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cerca de R$154.864.809,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e nove reais) serão usados para investimentos na sinalização e implantação dos sistemas de telecomunicação do VLT.
Além da urgência para votar a nova operação de crédito, a Alba também aprovou outros dois pedidos de empréstimo, um no valor de R$ 1 bilhão e outro de R$ 616 milhões. A oposição votou contra as duas solicitações.
Ao todo, o governador já fez mais de 10 pedidos de empréstimos à Casa Legislativa.
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