A estatal Telebras admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) ter cometido a “pedalada fiscal” que foi denunciada em setembro deste ano pelo portal UOL. De acordo com o veículo, a empresa fez uma manobra contábil para rolar despesas de 2023 para o Orçamento deste ano.
Ao TCU, a Telebras assumiu ter utilizado uma ferramenta chamada Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para repassar compromissos do ano passado para este ano. Apesar de ser um mecanismo legítimo, o DEA só deve ser usado em casos excepcionais, que estão delimitados em lei, diferentemente do que fez a estatal.
Na avaliação do TCU, esse tipo de procedimento, caso não seja usado de caso com as hipóteses permitidas, pode acumular dívidas para a União, distorcer resultados fiscais e consumir orçamento dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.
De acordo com um documento enviado pela Telebras ao tribunal, a empresa pública diz que o rombo em 2025, que está estimado em cerca de R$ 184 milhões, deve superar o dobro do registrado em 2024. Atualmente, a estatal está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trocou toda a diretoria e abrigou aliados na companhia.
A apuração contra a empresa por conta da “pedalada” foi aberta após o partido Novo levar o caso ao Tribunal de Contas da União. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo no TCU, cobrou a empresa e o Ministério das Comunicações, responsável pela supervisão das atividades da Telebras.
Ao TCU, a Telebras disse que teria informado a “todas as partes interessadas” sobre o uso da DEA, mas não citou quais seriam elas. Em dois ofícios de fevereiro deste ano, revelados pelo UOL, a empresa disse ao Ministério das Comunicações que possuía “um saldo” de R$ 80 milhões em DEA para este ano.
Já o ministério comandado por Juscelino Filho, por sua vez, disse ao Tribunal de Contas da União que fez “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para “tratar da situação da Telebras”, e que, nas ocasiões, falou sobre as “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”. Em uma dessas reuniões, estaria presente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ao UOL, o Ministério da Fazenda disse não ter “competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”. No quadro atual, a Telebras é uma estatal que depende de aportes de recursos públicos. Por conta disso, a companhia precisa manter as despesas dentro do limite orçamentário estipulado para ela.
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