TSE defere candidatura de prefeita reeleita de Vitória de Conquista

Em decisão publicada nesta terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura da prefeita Sheila Lemos, garantindo sua participação e vitória nas Eleições 2024 para o cargo de prefeita de Vitória da Conquista. A decisão reverteu o indeferimento inicial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia considerado a candidatura inelegível.

O caso girava em torno da substituição da mãe da prefeita, Irma Lemos, que ocupou o cargo de prefeita por 13 dias em dezembro de 2020, durante o mandato como vice-prefeita (2017-2020). O TRE-BA entendeu que essa substituição configurava um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, o que violaria a Constituição. No entanto, o TSE discordou desse entendimento.

Segundo o relator, ministro André Ramos Tavares, a substituição da mãe da candidata ocorreu fora dos seis meses anteriores à eleição e teve caráter temporário e excepcional, motivada por questões de saúde do então prefeito. O tribunal concluiu que essa situação não configurava inelegibilidade reflexa.