Lewandowski defende limites à imunidade parlamentar em audiência tensa na Câmara

.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi convocado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para detalhar as ações e planos do governo na área de segurança pública. Durante a audiência, que durou quase cinco horas, Lewandowski se mostrou firme em suas respostas e esclareceu importantes questões relacionadas à imunidade parlamentar, especialmente em casos envolvendo ofensas à honra.

A convocação do ministro gerou uma série de discussões e críticas, com destaque para o caso do indiciamento dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Ambos são investigados pela Polícia Federal por ataques ao delegado Fábio Schor, responsável por inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Lewandowski deixou claro que, de acordo com a interpretação do STF, a imunidade parlamentar não pode ser usada para proteger crimes como calúnia, injúria e difamação, defendendo que esses atos não estão cobertos pela liberdade de expressão.

O ministro também se manifestou contrariamente à sua convocação, expressando desconforto ao ser chamado a comparecer à Câmara, embora tenha reafirmado seu compromisso de comparecer caso fosse convidado. "Se fosse convidado, viria imediatamente", disse Lewandowski, destacando o respeito que tem pela instituição e a forma como considera ser tratada sua participação.

A audiência foi marcada por um acirrado confronto entre Lewandowski e o deputado Marcel van Hattem. O parlamentar acusou Lewandowski de agir de forma injusta e de usar o inquérito contra ele para atacar sua figura política, chamando a investigação de "agressão à democracia". Lewandowski, por sua vez, reiterou que a imunidade parlamentar tem limites e não se aplica a crimes contra a honra, respondendo com firmeza às acusações e reafirmando que "não há direitos absolutos" no país.

O debate também envolveu acusações de van Hattem contra o delegado Schor, além de críticas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, que estava presente na sessão. O clima tenso levou a trocas de farpas, com Lewandowski pedindo respeito ao parlamentar e deixando claro que não toleraria agressões durante o encontro.

A audiência, embora marcada por momentos tensos, proporcionou uma importante reflexão sobre os limites da imunidade parlamentar e a responsabilidade dos deputados e senadores diante de possíveis infrações. Lewandowski reiterou que o STF se mantém firme na defesa dos princípios constitucionais, sempre visando o equilíbrio entre liberdade de expressão e a preservação da honra e da dignidade.