STF condena Roberto Jefferson à prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (12) para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson à prisão. Jefferson é acusado de incitação a crimes, atentado contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia. Até o fechamento desta edição, o placar estava 6 a 0 a favor da condenação.

Ainda não há consenso sobre a duração da pena. O ministro Cristiano Zanin concordou com a condenação, mas propôs uma pena menor do que a sugerida pelo relator, Alexandre de Moraes. Moraes defendeu uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, além de uma multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Zanin, por sua vez, sugeriu uma sentença de cinco anos, dois meses e 28 dias, levando em consideração a prescrição de parte dos crimes e a idade de Jefferson, que tem 71 anos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Jefferson de incentivar a invasão do Senado, ataques a senadores e a explosão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também foi denunciado por calúnia, ao acusar o presidente do Senado de prevaricação, e por homofobia, por declarações contra a comunidade LGBTQIA+.

O julgamento segue no plenário virtual até às 23h59 de sexta-feira (13), quando os ministros poderão pedir mais tempo para análise ou levar o caso ao plenário físico.

Jefferson está preso desde outubro de 2022, após resistir à prisão disparando um fuzil contra policiais federais. Atualmente, ele cumpre pena no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, após sofrer uma queda na prisão. Sua defesa alegou que ele enfrenta um estado de saúde delicado, pedindo a substituição da prisão preventiva por medidas mais brandas. O ex-deputado sofre de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e doença coronariana.