O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (20) liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023. Silveira cumpre uma pena de **8 anos e 9 meses de prisão** e terá que respeitar medidas cautelares rigorosas.
Medidas impostas
Para garantir a liberdade condicional, Silveira terá que:
- Utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento;
- Permanecer proibido de acessar redes sociais ou se comunicar por elas;
- Obedecer a outras restrições ainda não detalhadas, mas geralmente relacionadas a sua conduta pública.
Critérios para a decisão
A decisão foi baseada no cumprimento de um terço da pena, além de:
- Bom comportamento durante o período de reclusão, sem registro de faltas disciplinares;
- Bom desempenho em atividades laborais no regime semiaberto;
- O pagamento da multa imposta como parte da condenação.
Na véspera, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia emitido parecer favorável à solicitação de liberdade condicional, destacando que não havia indícios de que Silveira voltaria a cometer crimes.
Contexto da prisão e condenação
Silveira foi condenado por crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo incitação à violência contra instituições e desrespeito a medidas cautelares impostas durante processos judiciais anteriores. Sua prisão, decretada em 2023, gerou intenso debate político e jurídico.
A decisão de conceder liberdade condicional segue os parâmetros legais para progressão de pena, mas o cumprimento rigoroso das condições será monitorado pelas autoridades.
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