Moraes mantém posição firme e decide manter Daniel Silveira preso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes reafirmou sua posição firme ao negar, neste sábado (28.dez.2024), um pedido da defesa de Daniel Silveira para reconsiderar a revogação da liberdade condicional concedida ao ex-deputado.

Moraes argumentou que Silveira descumpriu reiteradamente as regras da condicional, como deixar sua casa em horários não permitidos. A defesa do ex-deputado alegou que as determinações do magistrado eram “ambíguas”, mas Moraes rechaçou as justificativas:

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, respondeu o ministro. Ele destacou que regras semelhantes foram aplicadas em mais de 1.100 casos relacionados ao 8 de Janeiro sem qualquer “confusão” por parte dos investigados.

Silveira havia recebido liberdade condicional no último dia 20, com restrições claras, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, e obrigação de recolhimento noturno entre 22h e 6h. No entanto, violou as condições logo no primeiro dia, retornando à sua residência mais de quatro horas após o horário permitido.

Ao rejeitar as explicações da defesa – que alegou uma crise renal e insegurança de sua esposa – Moraes reforçou a gravidade das violações. “A liberação do hospital – se é que realmente existiu – ocorreu às 0h34, mas a violação se estendeu até as 02h10”, destacou em sua decisão.

A postura de Moraes deixa claro que não haverá tolerância para o descumprimento de medidas judiciais. Para o ministro, os argumentos apresentados pela defesa traduzem apenas “mero inconformismo com as conclusões adotadas”.