Clubes de tiro a 1 km de escolas terão horário restrito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 3ª feira (31.dez.2024) o decreto nº 12.345, que estabelece regras para o funcionamento de clubes de tiro localizados a menos de 1 km de escolas. Esses estabelecimentos só poderão operar depois do horário escolar e em horários comerciais durante fins de semana e feriados.

Segundo o decreto, de 2ª a 6ª feira, os clubes poderão funcionar entre 18h e 22h. Aos sábados, domingos e feriados, o horário permitido será das 6h às 22h, exclusivamente para atividades de instrução e prática de tiro esportivo. Já para atividades administrativas que não envolvam disparos, o funcionamento será permitido durante todo o dia. A instalação de novos clubes de tiro só será autorizada em locais a mais de 1 quilômetro de distância de instituições de ensino.

Novas exigências

O decreto também inclui requisitos mais rigorosos para a concessão de certificados de registro e para a fiscalização de clubes de tiro. Entre as exigências, os responsáveis deverão garantir:

isolamento acústico;

plano de segurança com análise de risco das atividades;

controle de acesso às áreas onde estão armazenados armas e munições;

monitoramento por câmeras nos locais de armazenamento de materiais;

sistema informatizado para registrar entradas e saídas de usuários, funcionários e prestadores de serviço;

certificação de segurança emitida por profissionais habilitados, assegurando condições adequadas para a prática esportiva.

Regras para CACs

O decreto também altera as normas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). Para obter o registro de atirador esportivo, será obrigatório estar filiado a uma entidade reconhecida, com as armas devidamente registradas.

Além disso, a regulamentação proíbe o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores esportivos ou caçadores nos dias de eleições, bem como nos dias anterior e posterior aos pleitos.

As novas regras buscam equilibrar o funcionamento dos clubes de tiro com a segurança pública, especialmente em áreas próximas a escolas, além de aumentar o controle sobre atividades relacionadas a armas de fogo.