Fachin defende limites na atuação do STF no 8/1

Em um evento realizado nesta quarta-feira (8), o ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que os brasileiros devem "sempre lembrar" dos atos de 8 de janeiro de 2023 para evitar que se repitam. Fachin, representando a Corte, afirmou que o Brasil tem "uma democracia robusta", mas fez questão de ressaltar que não há espaço na Constituição para desafiar o Estado democrático de direito.

“A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia", disse Fachin, tentando equilibrar o discurso de defesa do regime com uma crítica implícita aos opositores do STF.

O ministro também declarou que o Supremo tem desempenhado "papel decisivo" na proteção da democracia, mas com uma retórica cuidadosa para não revelar o protagonismo crescente do tribunal em assuntos políticos, algo que tem gerado sérias preocupações. Em um claro apelo à manutenção do status quo, Fachin defendeu a autocontenção da Corte e reiterou que as funções do STF devem ser limitadas pela Constituição, fazendo um apelo para que a política se mantenha distante do Judiciário.

Em sua fala, o vice-presidente do STF também evitou comentar diretamente sobre o papel de ministros como Alexandre de Moraes, alvo de constantes críticas de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Fachin se limitou a reforçar que o juiz deve ser imparcial, ignorando que, em muitos momentos, o próprio STF tem sido acusado de ultrapassar os limites constitucionais. “O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar", afirmou, distorcendo o debate sobre a necessidade de uma reformulação do papel do STF.

A postura do ministro revela uma clara tentativa de manter o Supremo livre das críticas que o Congresso tem feito à judicialização excessiva da política, mas também evidencia a resistência do STF em reconhecer as críticas legítimas sobre o abuso de sua autoridade.