A Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, decretou estado de emergência e calamidade financeira nesta quarta-feira (8). O decreto, publicado no Diário Oficial do Município, aponta a grave crise econômica herdada da administração anterior e terá validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado.
De acordo com o decreto nº 5.432, o município enfrenta dificuldades como a falta de recursos para cobrir a folha salarial de dezembro de 2024, avaliada em R$ 42 milhões. Além disso, há dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias acima de R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024.
A prefeita Débora Régis denunciou o descaso com as finanças públicas. “Encontramos um cenário de total irresponsabilidade. A gestão anterior não deixou recursos no caixa para o pagamento dos servidores, como exige a lei. Praticamente todos os contratos com fornecedores possuem dívidas, muitos em valores absurdos. Já estamos preparando relatórios detalhados para encaminhar aos órgãos de fiscalização, garantindo transparência e respaldo às nossas ações”, afirmou.
Para enfrentar a crise, a prefeita determinou:
- Redução de gastos: corte de pelo menos 30% nas despesas com cargos comissionados e funções de confiança.
- Criação de um Comitê de Ajuste Fiscal: o grupo será responsável por equilibrar as finanças e recuperar a capacidade de pagamento da prefeitura.
- Reavaliação de contratos: priorização de serviços essenciais, como medicamentos básicos e pagamento a fornecedores.
A atual gestão também destacou o alto comprometimento do orçamento municipal com despesas de pessoal e a inadimplência com fornecedores essenciais. A crise pode afetar diretamente a prestação de serviços básicos à população.
A prefeita reforçou o compromisso com a transparência e a busca por soluções imediatas para reorganizar as contas do município, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações financeiras.
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