STF avalia mudança no regimento para garantir votos de novos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de mudar seu regimento para permitir que ministros recém-empossados, como Flávio Dino e Cristiano Zanin, participem de julgamentos nos quais seus antecessores, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, já tenham votado. A proposta, apresentada pelo ministro Luiz Fux, marca uma reviravolta em relação à regra adotada em 2022, que impediu André Mendonça e Kassio Nunes Marques de substituir os votos de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Na decisão de 2022, o veto aos novatos foi defendido por Alexandre de Moraes com base no Código de Processo Civil, que limita alterações de votos de magistrados substituídos. À época, oito ministros apoiaram a regra, enquanto André Mendonça foi o único voto contrário. No entanto, a norma provocou questionamentos, já que, em alguns casos, decisões acabaram revertidas por meio de recursos, que permitem a participação dos novos integrantes.

Durante a sessão de 24 de outubro de 2024, Luiz Fux destacou que a atual composição do tribunal, com quatro novos ministros em pouco tempo, demanda uma reavaliação da norma. "O tribunal mudou muitíssimo sua composição, e a regra de que os novos não podem votar perdeu um pouco o sentido", afirmou. Moraes concordou, argumentando que a regra tem gerado distorções. "Em embargos de declaração, os novos participam e acabam modificando o mérito, o que causa estranheza para o jurisdicionado", disse.

Flávio Dino, frequentemente elogiado por sua atuação nos debates, é um exemplo de ministro que "tem voz, mas não voto", segundo Moraes. Dias Toffoli também se manifestou a favor da mudança, defendendo que "quem vota é a cadeira, não a pessoa".

Embora a proposta encontre apoio, há resistência entre alguns ministros, como Edson Fachin, que alerta para a necessidade de amadurecimento da ideia. Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou desconforto com "idas e vindas" em mudanças regimentais, mas considerou o debate relevante.

A questão será analisada após o recesso do STF, em fevereiro de 2025, por uma comissão composta por Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Se aprovada, a mudança poderá ampliar a influência dos novos ministros nos julgamentos e reduzir os conflitos gerados por decisões contraditórias.