Emendas parlamentares dominam orçamento de ministérios

O aumento expressivo das emendas parlamentares em 2024 colocou o controle do orçamento federal em evidência. Deputados e senadores direcionaram até 74% das verbas discricionárias de ministérios estratégicos, como Esporte e Turismo, concentrando recursos em redutos eleitorais e reforçando a dependência de órgãos federais às indicações políticas.

O Ministério do Esporte, liderado por André Fufuca (PP-MA), foi o mais impactado, com R$ 1,3 bilhão (74% do total) em emendas parlamentares. Já o Ministério do Turismo, comandado por Celso Sabino (União-PA), registrou 69% de seu orçamento dominado pelas emendas. Ao todo, 19,5% das verbas discricionárias federais, que somaram R$ 230,1 bilhões, foram destinadas por parlamentares, um percentual recorde.

Especialistas alertam que o modelo favorece a centralização de recursos em interesses locais, em detrimento de demandas nacionais. No Ministério da Saúde, por exemplo, 44% das verbas discricionárias (R$ 25 bilhões) foram indicadas por parlamentares, com grande parte destinada a caixas de estados e municípios.

Instituições de ensino também enfrentam dependência crítica: em 2024, mais de 80% dos investimentos de dez institutos federais foram custeados por emendas. No Instituto Federal do Espírito Santo, as indicações parlamentares representaram 99% dos investimentos. Segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, o modelo compromete a autonomia das instituições.

O uso das emendas está sob escrutínio devido a denúncias de irregularidades. No Esporte, cerca de R$ 700 milhões foram direcionados a ONGs, incluindo a Associação Moriá, que recebeu R$ 40 milhões para projetos em Brasília. A entidade, comandada por ex-membros do governo Bolsonaro, é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste domingo (12), o ministro Flávio Dino determinou que a União e os estados publiquem, em até 30 dias, regras para o envio de verbas de emendas parlamentares a universidades e fundações.

O Ministério do Esporte destacou a importância de uma boa interlocução entre Executivo e Legislativo, enquanto a Secretaria de Relações Institucionais, liderada por Alexandre Padilha (PT-SP), apontou avanços na nova lei complementar 210, que regula o crescimento das emendas e prioriza projetos de interesse nacional.

O cenário evidencia a crescente influência do Congresso sobre o orçamento federal, levantando questionamentos sobre o equilíbrio entre controle político e eficiência na gestão de recursos públicos.