Moraes nega acesso integral ao inquérito para defesa de Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (21) o requerimento da defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, para ter acesso integral aos documentos e mídias relacionados ao inquérito sobre a suposta tentativa de golpe no Brasil. A defesa solicitava o acesso aos trechos sigilosos da delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, devido à confidencialidade de algumas partes do conteúdo.

Em sua decisão, Moraes considerou que o pedido era "prejudicado" e justificou que o amplo acesso ao processo já havia sido garantido. O ministro ressaltou que o procedimento tramita publicamente e que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias dos documentos e mídias diretamente junto à Secretaria Judiciária do STF, onde os materiais estão disponíveis.

O pedido foi feito após a prisão de Braga Netto, no dia 14 de dezembro de 2023, dentro do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado. A Polícia Federal apontou que o general teria tentado obter informações sobre a delação de Mauro Cid e seria peça-chave no planejamento da ação ilegal. Braga Netto foi preso preventivamente acusado de obstrução da investigação.

A defesa do ex-ministro, representada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, destacou a necessidade de ter acesso a todos os elementos produzidos durante a investigação para garantir o pleno exercício do direito de defesa. No entanto, a decisão de Moraes impede o acesso total aos documentos sigilosos.