Cármen Lúcia rejeita pedido de Bolsonaro para anular investigação sobre suposta fraude no cartão vacinal

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre a suposta fraude no cartão vacinal do ex-presidente e de sua filha. O pedido, feito em 23 de dezembro de 2024, visava anular a Petição nº 10.405, relacionada à fraude, argumentando irregularidades no processo e na condução do inquérito pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

A defesa de Bolsonaro alegava ilegalidade e parcialidade no processo, especialmente em relação à atuação de Moraes, mas a ministra considerou que o prazo para solicitar o mandado de segurança havia expirado. Além disso, Cármen Lúcia argumentou que a jurisprudência do STF não permite mandado de segurança contra decisões dos seus ministros, a menos que haja flagrante ilegalidade.

A investigação sobre a suposta falsificação dos cartões de vacinação, que envolvem Bolsonaro, sua filha, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outras pessoas próximas, foi iniciada pela Polícia Federal em maio de 2023. O inquérito apura uma possível associação criminosa para inserir dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, com o objetivo de legalizar a permanência de Bolsonaro e sua família nos Estados Unidos sem comprovação de vacinação contra a Covid-19.