A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta segunda-feira (10.fev.2025), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ação envolve acusações de calúnia, injúria e difamação, motivadas por declarações feitas por Haddad em janeiro deste ano.
O embate teve início quando, durante um pronunciamento sobre a revogação de um ato normativo da Receita Federal, Haddad mencionou um suposto esquema de “rachadinha” relacionado ao senador Flávio Bolsonaro, ocorrido quando o parlamentar ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro. O ministro fez a referência ao tratar do monitoramento de movimentações financeiras pelo sistema de pagamentos Pix.
A AGU defendeu que as declarações de Haddad foram feitas no contexto do exercício legítimo da liberdade de expressão e em um cenário de debate político. A instituição destacou ainda que o ministro se baseou em informações amplamente divulgadas pela imprensa e em investigações conduzidas por órgãos competentes.
Para a AGU, não foi demonstrada a falsidade das declarações de Haddad, um requisito essencial para a configuração do crime de calúnia, conforme prevê a legislação vigente.
O caso foi encaminhado ao relator, ministro André Mendonça, que agora será responsável por analisar a queixa-crime e decidir se a ação terá continuidade ou será rejeitada.
A referência ao suposto esquema de “rachadinha” é um tema sensível para Flávio Bolsonaro. O senador já foi alvo de investigações por suspeitas de desvio de salários de assessores parlamentares quando exercia mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As declarações de Haddad, feitas em uma coletiva com grande repercussão, reacenderam o debate sobre o caso.
Com o pedido da AGU, o STF terá de decidir se as declarações de Haddad configuram crime ou se estão protegidas pelo direito à livre manifestação de opinião em contexto político.
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