TCU libera R$ 6 bilhões para o Pé-de-Meia, mas impõe prazo para regularização orçamentária

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, nesta quarta-feira (12), os R$ 6 bilhões bloqueados do programa educacional Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas do governo Lula para combater a evasão escolar no ensino médio. A medida foi adotada após o bloqueio dos recursos, determinado no fim de janeiro devido a suspeitas de irregularidades nos repasses financeiros. Apesar da liberação, a Corte impôs um prazo de 120 dias para que o governo inclua o programa no Orçamento de 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional.

O julgamento, que contou com a participação de diversos ministros, culminou em um acórdão de consenso, com o relator, ministro Augusto Nardes, destacando os impactos negativos da suspensão dos pagamentos. Segundo Nardes, a interrupção afetaria milhões de estudantes de baixa renda que dependem da bolsa para continuar os estudos no ensino médio. No entanto, o ministro criticou a gestão orçamentária do programa, afirmando que o uso de fundos sem passar pela conta única do Tesouro Nacional e sem previsão no orçamento da União violava as normas fiscais.

Criado em março do ano passado, o Pé-de-Meia já atende 3,9 milhões de estudantes e tem um custo anual de aproximadamente R$ 12,5 bilhões. O programa oferece até R$ 9.200 por aluno ao longo do ensino médio. Após o bloqueio dos recursos, o governo federal intensificou os esforços para reverter a decisão, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reunindo-se com membros do TCU para defender a legalidade do programa e apresentar ajustes na execução orçamentária.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também contestou o bloqueio, argumentando que a suspensão dos pagamentos causaria danos irreparáveis aos alunos. O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), comemorou a liberação, mas afirmou que o grupo seguirá atento às exigências do tribunal para garantir a continuidade do programa sem novos impasses.

A suspensão original foi motivada pela Secretaria de Controle Externo do TCU, que apontou irregularidades no financiamento do programa, especialmente no uso dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que não estavam de acordo com as regras fiscais. Com a liberação dos recursos, o governo agora terá até 120 dias para ajustar as previsões orçamentárias e garantir a continuidade do programa dentro da legalidade.