Defesa de Fernando Collor apresenta novo recurso ao STF para revisar condenação

A defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6) com o objetivo de reverter a condenação de oito anos e dez meses de prisão, que ele recebeu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A alegação central do pedido é a divergência entre os ministros do STF no julgamento anterior, o que, segundo os advogados, justifica uma revisão da pena.

Collor foi condenado em maio de 2023 por sua participação em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. A investigação aponta que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões em propina para influenciar a assinatura de contratos entre a empresa e a construtora UTC no período de 2010 a 2014.

A defesa de Collor, no entanto, contesta a condenação, argumentando que as acusações são baseadas exclusivamente em delações premiadas, sem provas concretas. Em um recurso anterior, em novembro de 2024, o STF rejeitou a revisão da pena, que a defesa argumentava ser excessiva, já que a condenação por corrupção passiva ultrapassava a média estabelecida pelos votos divergentes dos ministros.

Apesar dos esforços da defesa, o plenário do STF manteve a condenação por 6 votos a 4, com o voto decisivo do ministro Alexandre de Moraes. Caso o novo recurso seja aceito, ele pode ser interpretado como uma manobra protelatória, o que pode acelerar a ordem de prisão de Collor.