STF condena mais 63 réus pelos atos de 8 de janeiro com penas de até 17 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 63 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, com penas variando de 1 ano de detenção, substituída por medidas alternativas, até 17 anos de prisão. Com as novas condenações, o total de pessoas sentenciadas pelos ataques subiu para 480, sendo que 109 delas foram condenadas apenas em fevereiro.

Durante o julgamento, realizado no plenário virtual, os réus receberam penas que incluem não apenas prisão, mas também a obrigação de pagar uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos materiais, culturais e históricos causados durante os protestos anti-Lula. Esse valor será dividido entre todos os condenados.

Entre os réus mais graves, 9 foram sentenciados a penas que variam de 14 a 17 anos, além de estarem proibidos de deixar suas cidades sem autorização, participar de um curso sobre Democracia e Estado de Direito, e cumprir 225 horas de serviço comunitário. Além disso, eles também devem pagar multas.

O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado pela maioria dos ministros, vencendo os votos contrários de Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A maioria dos réus foi condenada por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado a patrimônio tombado.

Atualmente, 155 pessoas estão presas, sendo que 78 estão em prisão provisória e 70 em prisão definitiva. Além disso, 527 réus assinaram acordos de não persecução penal.