Lauro de Freitas: suspeita de irregularidade na SEMOB gera conflito interno e levanta questionamentos

Uma polêmica envolvendo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Bahia, coloca em xeque a conduta de gestores públicos e levanta sérias suspeitas sobre possíveis irregularidades na administração municipal. Um comunicado emitido pela SEMOB, determinando que colégios particulares instalem equipamentos de sinalização obrigatórios, como placas e faixas de pedestre, em frente às suas instalações, desencadeou uma crise interna e revelou práticas questionáveis que agora estão sob escrutínio.

O cerne da controvérsia está na suposta indicação, por parte da subsecretária da SEMOB, Verônica Lemos, de uma pessoa privada, que segundo informações, cobra R$ 9.000,00 para realizar os serviços de sinalização exigidos pelas escolas. A denúncia, que circula entre representantes das instituições educacionais e foi confirmada por fontes próximas à pasta, aponta que Lemos teria orientado os colégios a contratar uma pessoa particular para a execução do trabalho, prática que fere os princípios de transparência e imparcialidade exigidos na administração pública. A pergunta que ecoa é clara: como uma representante pública pode indicar uma empresa privada específica, comprometendo a lisura do processo?

A situação gerou revolta não apenas entre os diretores das escolas particulares, que se sentiram pressionados a contratar a empresa indicada, mas também dentro da própria SEMOB. O secretário da pasta, Nilton Sapucaia, em um movimento que expôs a desordem interna, desautorizou publicamente qualquer iniciativa da subsecretária em indicar particulares para a realização dos serviços. A intervenção de Sapucaia, que assumiu a secretaria em janeiro de 2025 com a promessa de implementar políticas de transporte e mobilidade transparentes, evidencia um racha na gestão da SEMOB e levanta dúvidas sobre a coordenação e o controle interno da secretaria.

O comunicado da SEMOB, emitido nos últimos dias, determinava que as escolas particulares de Lauro de Freitas instalassem, às suas custas, sinalizações obrigatórias em frente às instituições, como faixas de pedestre, placas de regulamentação e outros dispositivos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. A medida, que à primeira vista parece alinhada com a segurança viária, ganhou contornos controversos quando veio à tona a suposta orientação da subsecretária Verônica Lemos. Segundo relatos, Lemos teria sugerido – ou até mesmo indicado diretamente – uma pessoa privada para realizar os serviços, sem qualquer processo licitatório ou critério público que justificasse a escolha.

A indicação de uma empresa específica por parte de uma servidora pública é, no mínimo, antiética e pode configurar favorecimento ilícito, prática vedada pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). A ausência de um processo transparente para a seleção de prestadores de serviço compromete a isonomia e levanta suspeitas de possíveis interesses escusos por trás da orientação.

A Reação do Secretário e o Caos na SEMOB

A resposta de Nilton Sapucaia, secretário da SEMOB, foi imediata. Em um comunicado interno, ele desautorizou qualquer recomendação de empresas específicas e reafirmou que as escolas têm liberdade para contratar os serviços de sinalização de sua preferência, desde que atendam às normas técnicas exigidas. A atitude de Sapucaia, embora necessária para conter o desgaste, expôs a falta de alinhamento dentro da secretaria e jogou luz sobre a conduta de Verônica Lemos, que, como subsecretária, deveria agir em conformidade com as diretrizes do secretário e da prefeita Débora Régis.

A desautorização pública de Lemos por Sapucaia não apenas escancara a confusão na gestão da SEMOB, mas também levanta questionamentos sobre a supervisão das ações da subsecretária. Como uma servidora em cargo de confiança pôde tomar uma iniciativa tão grave sem o conhecimento ou aval do secretário? E, mais importante, quais interesses podem estar por trás da indicação de uma empresa específica?

Repercussão e Exigência de Respostas

A polêmica chegou aos ouvidos de diretores de escolas particulares, que manifestaram indignação com a pressão para contratar uma pessoa indicada pela SEMOB. “É inaceitável que uma secretaria municipal tente direcionar a contratação de serviços privados. Isso não é só uma questão de ética, mas de legalidade”, afirmou um gestor de uma instituição educacional, que preferiu não se identificar por temor de represálias.

A sociedade civil e entidades de classe, como associações de pais e professores, começam a cobrar explicações da Prefeitura de Lauro de Freitas. Há um clamor por uma investigação rigorosa para apurar se a indicação da empresa por Verônica Lemos foi um ato isolado ou parte de um esquema mais amplo de favorecimento. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) são aguardados para se posicionarem sobre o caso, que pode configurar infrações administrativas e até criminais.

Contexto e Histórico da SEMOB

A SEMOB, sob a gestão de Nilton Sapucaia, tem buscado implementar políticas de mobilidade urbana com foco em segurança e eficiência, como as ações educativas do Maio Amarelo, que visam conscientizar motoristas e pedestres. No entanto, o episódio envolvendo Verônica Lemos compromete a credibilidade da pasta e expõe fragilidades na governança. Sapucaia, que se licenciou do cargo de vereador para assumir a secretaria, enfrenta agora o desafio de conter a crise e restaurar a confiança na SEMOB.

O caso da SEMOB em Lauro de Freitas não é apenas uma questão de desentendimento interno. Ele toca em princípios fundamentais da administração pública: transparência, imparcialidade e accountability. A indicação de uma empresa privada por uma subsecretária, sem qualquer processo público, é um sinal de alerta para a possibilidade de práticas clientelistas que prejudicam a população e favorecem interesses privados.

A prefeita Débora Régis, que assumiu a gestão municipal com a promessa de modernizar a infraestrutura de Lauro de Freitas, precisa agir rapidamente para esclarecer os fatos e garantir que episódios como esse não se repitam. A omissão ou a demora em apurar as responsabilidades pode manchar a imagem da administração e abrir espaço para questionamentos ainda mais graves.

Este jornal solicita, oficialmente, um posicionamento da Prefeitura de Lauro de Freitas, da SEMOB e da subsecretária Verônica Lemos sobre as denúncias. Até o fechamento desta matéria, nenhuma resposta foi enviada.