Em decisão unânime, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, na terça-feira (20.mai.2025), a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra 9 militares, entre ativos e da reserva do Exército, e um agente da Polícia Federal (PF), acusados de planejar um golpe de Estado em 2022. A Corte deu início a uma ação penal contra os denunciados, que agora responderão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão), golpe de Estado (4 a 12 anos), organização criminosa (3 a 8 anos), dano qualificado (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos), com penas que, somadas, podem chegar a 36 anos. Dois militares, Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues, foram excluídos da denúncia por insuficiência de provas, conforme decidido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Detalhes da denúncia
A PGR aponta que os réus integravam o chamado “Núcleo 3”, ou grupo operacional, acusado de formar uma organização criminosa com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Eles teriam planejado ações para monitorar e “neutralizar” autoridades, incluindo os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O grupo também teria pressionado o alto comando do Exército para apoiar o golpe e elaborado a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, vazada ao apresentador Paulo Figueiredo, do programa “Pingos nos Is”, da Jovem Pan. A divulgação buscava atacar comandantes que resistiam ao plano e ampliar sua adesão. Mensagens apreendidas revelam que os acusados também questionavam a legitimidade do processo eleitoral.
Papel dos acusados
Bernardo Romão Corrêa Netto: Coronel do Exército, atuou na pressão ao comando militar e discutiu fraudes eleitorais com Mauro Cid. Organizou reuniões com as Forças Especiais para articular o golpe.
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira: General da reserva e ex-comandante do Coter, teria concordado em coordenar as Forças Terrestres para o golpe, segundo mensagens interceptadas.
Fabrício Moreira de Bastos e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenentes-coronéis, participaram da pressão sobre o comando do Exército.
Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel, liderou operações de monitoramento de autoridades e integrou o grupo “Copa 2022” no Signal, que planejava assassinatos no âmbito do “Punhal Verde Amarelo”.
Márcio Nunes de Resende Júnior: Coronel, participou da elaboração da “Carta ao Comandante” em reuniões com os “kids pretos”.
Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo: Tenentes-coronéis, também do grupo “Copa 2022”.
Ronald Ferreira de Araújo Júnior: Tenente-coronel, pressionou o comando militar e discutiu o vazamento da carta a Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Baptista Figueiredo, para atacar opositores do golpe.
Wladimir Matos Soares: Agente da PF, monitorou autoridades e passou informações sensíveis sobre a segurança da diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Áudios revelam planos de atacar Alexandre de Moraes e menções a um grupo armado.
Votação no STF
Alexandre de Moraes, relator, abriu a votação considerando que havia “indícios suficientes” para aceitar a denúncia contra 10 dos 12 acusados, destacando que a divisão de tarefas no grupo não reduz sua responsabilidade. Ele afirmou que a não execução do golpe não elimina o crime, pois, se bem-sucedido, o julgamento não ocorreria. Flávio Dino reforçou que a delação de Mauro Cid, que classificou uma reunião como “conversa de bar”, não descaracteriza o crime, já que “conversas podem ser crimes”. Cármen Lúcia destacou que o ambiente informal da reunião não isenta os envolvidos e refutou a defesa de que militares de menor patente não teriam influência, pois foram convocados para o plano. Luiz Fux formou a maioria para tornar os acusados réus, e Cristiano Zanin, presidente da Turma, criticou o termo “conversa de bar” para um plano que visava assassinatos e golpe de Estado.
Argumentos da defesa
As defesas de alguns acusados negaram participação na elaboração ou divulgação da carta, alegando que seus clientes não tiveram papel ativo no plano.
Aplicativo Brado
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