O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a rejeição das contas de 2023 da prefeitura de Rodelas, administrada pelo prefeito Emanuel Rodrigues Ferreira (PCdoB). A decisão, que ainda permite recurso, foi motivada por diversas irregularidades detectadas na gestão municipal.
Entre as falhas apontadas, destaca-se a omissão no registro de pagamentos a agentes políticos, conforme indicado no parecer do TCM-BA. Além disso, o município aplicou apenas 23,42% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, valor inferior ao mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal.
Outras irregularidades incluem um déficit orçamentário de R$232.899,84, a ausência de certidões e comprovantes relacionados à dívida fundada, e uma indisponibilidade financeira de R$6.535.951,41 ao final do exercício, insuficiente para cobrir obrigações de curto prazo e despesas compromissadas. O TCM-BA também observou a não apresentação do Relatório de Controle Interno, agravando o desequilíbrio fiscal da prefeitura.
Devido às infrações constatadas, o prefeito Emanuel Rodrigues foi multado em R$5 mil. O TCM-BA encaminhou a recomendação de rejeição das contas à Câmara Municipal de Rodelas, que deverá deliberar sobre o parecer.
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