Irregularidades em licitação de pavimentação em Juazeiro colocam prefeito Andrei da Caixa sob investigação

TCM aponta falhas graves em contrato de R$ 9,7 milhões e exige esclarecimentos do gestor municipal

Por: Brado Jornal 11.set.2025 às 07h54

Irregularidades em licitação de pavimentação em Juazeiro colocam prefeito Andrei da Caixa sob investigação

Foto: Reprodução

O prefeito de Juazeiro, Andrei da Caixa (MDB), terá de explicar possíveis irregularidades detectadas em um processo licitatório para contratar uma empresa responsável pela pavimentação de ruas com blocos intertravados, com valor estimado em R$ 9,7 milhões. A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), identificou diversas falhas no procedimento e solicitou uma medida cautelar.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de estudos técnicos preliminares (ETP), ausência de análise de risco e de parecer jurídico, além de discrepâncias nos valores registrados nos sistemas SIGA e PNCP, com uma diferença superior a R$ 10 milhões. Também foram constatadas exigências técnicas indevidas, problemas na divulgação dos projetos básico e executivo e falhas na realização da vistoria obrigatória, em descumprimento à nova Lei de Licitações.

O TCM optou por adiar a decisão sobre a suspensão do certame até que Andrei da Caixa apresente sua defesa formalmente. Para agilizar o processo, a Corte autorizou a notificação do prefeito por meio eletrônico.

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