Deputado propõe lei para tornar obrigatória a divulgação de regras de vestimenta

Projeto busca maior clareza e respeito nas relações entre clientes e estabelecimentos

Por: Brado Jornal 16.set.2025 às 09h56

Deputado propõe lei para tornar obrigatória a divulgação de regras de vestimenta

Foto: Ascom/ Alden

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que atua como vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei 3897/2025, determinando que locais de uso coletivo, como restaurantes, exibam de forma clara e visível suas normas de vestimenta.

De acordo com Alden, o objetivo é assegurar aos estabelecimentos o direito de estabelecer padrões que promovam segurança, ordem e qualidade no atendimento. “Em muitas situações, a ausência de divulgação prévia das regras gera conflitos entre clientes e funcionários, constrangimentos desnecessários e até questionamentos jurídicos. Com a divulgação obrigatória, todos os frequentadores terão ciência das exigências antes de entrar, evitando mal-entendidos”, afirmou o parlamentar.

A proposta também visa facilitar o trabalho de equipes de portaria e segurança privada. “A proposta dá mais respaldo aos agentes, que passam a atuar de forma objetiva, com base em normas previamente expostas, garantindo mais tranquilidade tanto para os clientes quanto para os estabelecimentos”, destacou Alden.

O projeto, segundo o deputado, não tem intenção de punir, mas de orientar, promovendo respeito mútuo entre frequentadores e estabelecimentos, além de reforçar a autonomia empresarial.

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