Câmara aprova urgência para projeto de anistia “light” aos condenados do 8/01, sem incluir Bolsonaro

Em votação realizada nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados pelos atos do 8/01, em um acordo costurado sigilosamente entre lideranças do centrão, sob comando do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, apelidado de “anistia light”, exclui qualquer possibilidade de perdão amplo e irrestrito, como defendido por bolsonaristas, e não contempla o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá cumprir pena em regime domiciliar, segundo fontes envolvidas nas negociações.

O acordo, negado publicamente por ministros do STF, foi discutido em reuniões a portas fechadas entre políticos do centrão e ao menos dois magistrados da corte. O projeto em votação, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), substitui a proposta original de 2022 do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), alinhada aos interesses de Bolsonaro. O texto de Crivella ainda passará por ajustes de um relator alinhado ao STF, visando garantir que a proposta não seja interpretada como um desafio às decisões do tribunal.

A articulação enfrenta resistência de bolsonaristas, que defendem uma anistia ampla para livrar Bolsonaro da prisão. No entanto, a redução de penas proposta no projeto é vista como uma alternativa menos conflituosa, com chance de escapar de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou de questionamentos de inconstitucionalidade pelo STF. Durante almoço com deputados do PDT no Palácio da Alvorada, Lula sinalizou que não se opõe à redução de penas, citando sua própria experiência de 580 dias preso e destacando a dificuldade do encarceramento.

Ministros do STF, porém, manifestaram preocupação com a aprovação do regime de urgência, alertando que qualquer tentativa de anistia plena aos crimes contra a democracia provocaria reações do Judiciário. A proposta de redução de penas, embora não seja ideal para a corte, é considerada juridicamente viável e não confronta diretamente as condenações já estabelecidas.

A votação do projeto em si ainda depende do aval de setores bolsonaristas e de ajustes no texto, mas a aprovação da urgência marca um avanço na tentativa de conciliação entre o Legislativo e o Judiciário. Caso aprovada, a medida pode beneficiar condenados pelos atos golpistas, mas sem anular as decisões do STF ou atender às demandas por uma anistia irrestrita.