A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17 de setembro de 2025), o requerimento de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, com um total de 311 votos favoráveis e 163 contrários. Desses votos a favor, 181 vieram de parlamentares pertencentes a partidos que ocupam cargos na Esplanada dos Ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa decisão representa um importante triunfo para a oposição, que busca estender os benefícios do perdão a figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O projeto em análise, apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), abrange anistia para todos os que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política ou eleitoral a partir de 30 de outubro de 2022, incluindo contribuições financeiras, logísticas ou publicações em redes sociais. "Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.", estabelece o texto original da proposta. Com a aprovação da urgência, a matéria pula as comissões e vai diretamente para análise em plenário, onde um relator será designado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para elaborar uma versão final que promova a pacificação nacional.
Enquanto o PT, junto com PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede, votou integralmente contra o requerimento, legendas do Centrão como MDB, PSD, União Brasil, Republicanos e PP forneceram o grosso dos apoios, com mais de 80% de suas bancadas favoráveis em casos como Republicanos, PP e União Brasil. No PSD, por exemplo, 28 dos 44 deputados votaram sim, e no MDB, 21 aderiram à causa. Essa adesão de partidos com ministérios – que controlam pastas como Minas e Energia, Agricultura, Pecuária e Aquicultura no PSD, ou Desenvolvimento Agrário no MDB – reflete negociações políticas, incluindo a distribuição acelerada de emendas parlamentares pelo governo nos últimos dias, embora sem sucesso em barrar a votação.
A oposição, liderada por bolsonaristas, pressiona há mais de dois anos pela aprovação, vendo na anistia uma forma de anular condenações e restaurar elegibilidade para 2026 não só a Bolsonaro, mas também a aliados como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigados em inquéritos sobre fake news e milícias digitais. O presidente Hugo Motta justificou a pauta em suas redes sociais: "O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir." Antes da votação, ele reforçou: "Quero antes de dar o start dizer que essa é a pauta única hoje. A orientação da presidência é deliberar sobre essa questão da anistia, mas dizer que se o requerimento for aprovado será construir com o relator um trabalho que traga a pacificação."
Apesar do avanço, não há data definida para a votação do mérito, e discussões nos bastidores indicam possível moderação do texto para reduzir penas em vez de oferecer perdão amplo, influenciada por setores do STF. A iniciativa, capitaneada por Crivella do Centrão, distancia-se da imagem puramente bolsonarista, mas críticos apontam que a maioria das assinaturas iniciais veio de deputados de legendas governistas, com 251 apoios ao requerimento de urgência em abril de 2025, incluindo 141 de partidos da Esplanada. Regiões como o Nordeste registraram adesões significativas, com 33,1% dos parlamentares assinando, como 11 na Bahia (28,2% dos 39) e 9 em Pernambuco (36% dos 25). Especialistas políticos atribuem o apoio à busca por votos do eleitorado fiel de Bolsonaro e trocas com o PL, maior bancada da Câmara.
Aplicativo Brado
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