A Câmara Municipal de Salvador examina uma iniciativa legislativa que visa impor barreiras à promoção de festas e à utilização de aparelhos de áudio nas praias da Barra e de Ondina. Apresentado pelo vereador Maurício Trindade (MDB), o texto proíbe a montagem de palcos, a circulação de trios elétricos, veículos com propaganda sonora, caixas amplificadas e qualquer performance musical em espaços públicos ou nas áreas externas de bares e restaurantes nessas zonas costeiras.
A restrição abrange toda a extensão do Porto da Barra até Ondina, incluindo vias transversais à orla e as faixas de areia adjacentes, onde fica vedada a presença de carros de som, mini trios e equipamentos móveis de reprodução sonora. Também não será permitida a construção de arquibancadas ou estruturas semelhantes para espetáculos.
Exceções estão previstas para celebrações consolidadas no calendário soteropolitano, entre elas o Carnaval, o Pôr do Som, o Furdunço, o Fuzuê e a Marcha para Jesus. O Poder Executivo poderá conceder autorização para até três ocasiões adicionais anuais, desde que classificadas como urgentes ou de relevância coletiva. Atos de protesto político ou religioso, feiras livres e manifestações culturais permanecem liberados, contanto que dispensem os itens proibidos.
Os responsáveis por eventos autorizados deverão contratar equipes de segurança privada, garantir a limpeza imediata do espaço, providenciar sanitários químicos e oferecer suporte médico de emergência. Bares e restaurantes da região terão de coletar e apresentar comprovante de reciclagem ou destinação adequada das embalagens de bebidas consumidas. Infrações resultarão em penalidades que variam de R$ 1 mil a R$ 15 mil, além da retenção de veículos e aparelhos utilizados.
Na fundamentação do projeto, o autor destaca o crescimento desordenado de aglomerações na área, que tem provocado acúmulo de resíduos, congestionamentos, registros de ocorrências policiais e perturbação à rotina de moradores e turistas. Se aprovada, a norma passará a vigorar 60 dias após sua publicação oficial.
Debates na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, realizados em sessões de outubro e novembro de 2025, revelaram divisões entre vereadores. Representantes do trade turístico, como o presidente da Associação Baiana de Bares e Restaurantes (Abrasel-Seção Bahia), Carlos Azevedo, alertaram para possíveis perdas econômicas: “A orla da Barra movimenta cerca de R$ 120 milhões por ano em eventos de porte médio; restringir sem diálogo pode afastar investimentos e empregos”. Por outro lado, o Conselho Comunitário da Barra-Ondina, em ofício protocolado em 4 de novembro, apoiou a proposta, citando “mais de 300 reclamações formais por perturbação do sossego apenas em 2024, segundo dados da Ouvidoria Municipal”.
Moradores organizaram uma audiência pública em 6 de novembro no Teatro Gregório de Mattos, onde a presidente da Associação de Moradores da Barra, Maria Helena Souza, reforçou: “Não somos contra a festa, mas contra o abuso. Precisamos de regras claras para conviver com o turismo sem perder o direito ao descanso”. O relator do projeto na comissão, vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), anunciou que apresentará emendas para ampliar o diálogo com setores afetados e incluir cláusulas de compensação a ambulantes cadastrados.
Dados da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) indicam que, entre janeiro e outubro de 2025, foram emitidas 1.842 autuações por poluição sonora na orla da Barra-Ondina, um aumento de 42% em relação ao mesmo período de 2024. A maioria das infrações envolveu caixas amplificadas em quiosques e trios estacionados irregularmente. O projeto tramita em regime ordinário e pode ser votado em plenário ainda em dezembro, caso receba parecer favorável das comissões temáticas.
Aplicativo Brado
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