O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueou totalmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro do ano anterior, previa a diminuição das penas para indivíduos condenados pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista que visava impedir a posse de Lula e manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.
A assinatura do veto ocorreu de maneira simbólica durante um ato promovido pelo governo federal para comemorar os três anos dos eventos de 8 de janeiro, quando apoiadores invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, exigindo intervenção militar.
A cerimônia, voltada para destacar a importância da defesa democrática, acontece em um contexto de debates intensos, com setores da oposição pressionando por alívio nas punições aplicadas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já registrou mais de 800 condenações relacionadas aos ataques de 2023. Além disso, os processos sobre a tentativa de golpe resultaram na detenção de Jair Bolsonaro, principal liderança da direita no país, e de oficiais militares de alto escalão.
O tema gerou intensas divisões no Parlamento ao longo de 2025, com confrontos entre aliados do governo e parlamentares oposicionistas. Lula havia sinalizado previamente sua intenção de rejeitar a proposta.Com o veto integral, o texto perde validade, mas os parlamentares poderão analisar a decisão em sessão conjunta do Congresso.
O que prevê o PL da Dosimetria
A proposta modifica dispositivos da Lei de Execução Penal, alterando o modo de cálculo das penas em casos de múltiplos crimes cometidos no mesmo contexto. Em vez de somar as punições, aplica-se apenas a mais severa.Adicionalmente, o projeto estabelece o prazo mínimo para progressão de regime em delitos contra o Estado Democrático de Direito, independentemente de reincidência ou emprego de violência grave.
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