O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que atuou como relator do projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, manifestou forte reprovação ao veto total imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação em vídeo nas redes sociais, o parlamentar acusou a medida de destruir um processo de conciliação política elaborado pelo Legislativo. "O Congresso colocou nas mãos de Lula a bandeira branca da paz. Ele a rasgou e ateou fogo." declarou Paulinho da Força.
A proposta, já aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, modificava as regras de cálculo das penas e de progressão de regime para delitos contra o Estado Democrático de Direito. Seus defensores apresentavam o texto como forma de aliviar as polarizações geradas pelas punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos participantes dos invasões aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Entre as principais alterações previstas estavam a aplicação apenas da pena mais grave quando múltiplos crimes ocorressem no mesmo contexto, sem soma das condenações, e a permissão de progressão para regimes semiaberto ou aberto após o cumprimento de pelo menos 16,6% da pena, sem considerar reincidência ou emprego de violência ou ameaça grave.Paulinho da Força enfatizou que o projeto não equivalia a uma anistia, mas promovia maior segurança jurídica e adequação das punições. Na visão do deputado, o veto representa uma escolha pelo embate em detrimento do entendimento entre os poderes, apesar da construção suprapartidária da matéria no Parlamento.
O parlamentar informou que mobilizará esforços para a rejeição do veto em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para superar a decisão presidencial, será necessária maioria absoluta nas duas Casas legislativas.
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