O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), declarou nesta quinta-feira (8) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende barrar a execução de aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas de parlamentares inseridas no Orçamento de 2026 pelo Congresso Nacional.
De acordo com o ministro, esse montante ultrapassa os limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também o que foi acordado entre o Executivo e o Legislativo sobre o aumento dessas emendas.
“Tudo o que exceder o combinado não será pago. Estamos avaliando a melhor forma de impedir isso: pode ser por meio de veto, bloqueio dos recursos ou outro tipo de remanejamento. Mas o que está além do pactuado e do que é legal não será executado”, afirmou Rui Costa.
As declarações ocorreram após cerimônia no Palácio do Planalto que lembrou os três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro destacou ainda que o acordo fechado em 2024 determinou que o crescimento das emendas deveria seguir as regras do arcabouço fiscal, permitindo apenas a correção pela inflação mais um incremento real de até 2,5%.
O Congresso aprovou o Orçamento de 2026 em sua última sessão de 2025, no dia 19 de dezembro. A peça orçamentária prevê despesas totais na casa dos R$ 6,5 trilhões e um superávit projetado de R$ 34,5 bilhões. No entanto, as emendas parlamentares somam cerca de R$ 61 bilhões, valor que, na avaliação do governo, excede em R$ 11 bilhões o teto considerado legal.
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