A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3 de fevereiro de 2026) o Projeto de Lei 5.829/2025, que autoriza a criação de 17.058 novos cargos efetivos no Poder Executivo federal, além de reestruturações em carreiras e provimento de vagas já existentes em diferentes ministérios e autarquias.
O texto, aprovado em votação simbólica após acordo entre líderes partidários, permite o preenchimento imediato das vagas por meio de concursos públicos ou aproveitamento de cadastro de reserva, com destaque para áreas como saúde, educação, segurança pública, fiscalização ambiental e regulação econômica.Entre os principais órgãos beneficiados estão:
Ministério da Saúde e Fiocruz (reforço no SUS e pesquisa biomédica),
Ministério da Educação (ampliação de quadro em institutos federais e universidades),
Ibama e ICMBio (reforço na fiscalização ambiental),
Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (aumento de efetivo para combate ao crime organizado),
Agências reguladoras (como Anvisa, Aneel e Ancine),
Ministério do Trabalho e INSS (melhoria no atendimento previdenciário e trabalhista).
A proposta também prevê a transformação de cargos vagos em funções comissionadas ou gratificadas em alguns casos, além de ajustes em estruturas organizacionais para atender demandas crescentes de políticas públicas.
O relator, deputado Gustavo Fruet (PSD-PR), defendeu a medida como essencial para recompor quadros esvaziados por aposentadorias e demissões nos últimos anos, argumentando que a falta de pessoal compromete serviços essenciais à população.
O texto aprovado na Câmara segue agora para análise no Senado Federal. Caso aprovado sem alterações, vai diretamente à sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Caso haja modificações, retorna à Câmara para nova votação.
A criação dos cargos representa um dos maiores movimentos de expansão do funcionalismo federal nos últimos anos e deve gerar impacto orçamentário estimado em dezenas de bilhões de reais ao longo da década, considerando salários, benefícios e encargos sociais. O governo federal defende a iniciativa como necessária para melhorar a execução de políticas prioritárias, enquanto críticos apontam risco de inchaço da máquina pública em ano pré-eleitoral.
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