Política

Câmara aprova projeto “antifacção” e envia para sanção de Lula

Medida aumenta penas para crimes de organizações criminosas e milícias; texto define “domínio social estruturado” com até 40 anos de reclusão, mas rejeita taxação de bets e outras mudanças do Senado.

Por: Brado Jornal 25.fev.2026 às 08h21

Câmara aprova projeto “antifacção” e envia para sanção de Lula

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite de terça-feira (24 de fevereiro de 2026), o projeto de lei apelidado de “antifacção”, que endurece as punições para atos praticados por organizações criminosas e milícias privadas. A matéria agora segue para sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto original foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro de 2025 e sofreu modificações tanto no Senado quanto na própria Câmara. O relator na Casa foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), responsável por apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25.

A proposta define e tipifica condutas típicas de facções criminosas e milícias, instituindo pena de reclusão de 20 a 40 anos para o delito de “domínio social estruturado”. Já o favorecimento a esse tipo de domínio pode resultar em prisão de 12 a 20 anos.

Na tramitação na Câmara, o projeto ganhou o nome de “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”. Os deputados rejeitaram parte das alterações introduzidas pelo Senado, entre elas a instituição de uma tributação sobre apostas esportivas (bets) para criar um fundo destinado ao combate ao crime organizado e mudanças na forma de atuação da Polícia Federal em parcerias internacionais.

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