O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta (5) suspendendo os efeitos das quebras de sigilo aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão atinge especificamente a empresária Roberta Luchsinger, amiga próxima de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e envolve sigilos bancário e fiscal.
Dino argumentou que a votação em bloco, realizada em 26 de fevereiro, quando 87 requerimentos foram aprovados de forma conjunta e simbólica, não atendeu às exigências constitucionais de fundamentação individualizada, debate adequado e motivação específica para cada caso. Segundo o ministro, medidas invasivas como quebra de sigilo não podem ser decididas “no atacado”, sem análise caso a caso, o que viola o devido processo legal.
O magistrado destacou que a suspensão é parcial e temporária, deixando aberta a possibilidade de a comissão rever os pedidos de maneira individualizada, com registro em ata, discussão e deliberação motivada.
Em reação imediata, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), divulgou nota defendendo a validade do procedimento adotado. Ele ressaltou que a Constituição Federal confere ao Congresso Nacional amplos poderes de fiscalização sobre fatos graves relacionados ao uso de recursos públicos e ao funcionamento das instituições estatais.
Viana classificou a liminar como uma interferência que desequilibra as relações entre os Poderes da República. Ele afirmou que a prática de votações em bloco é tradicional e consolidada no Legislativo brasileiro há décadas, sem representar inovação ou irregularidade. O parlamentar expressou indignação e preocupação institucional, afirmando que o Parlamento precisa reafirmar suas prerrogativas com serenidade e determinação diante do que considera um ataque ao equilíbrio entre os poderes.
A decisão de Dino surge após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ter rejeitado recurso da base governista para anular a votação da CPMI, mantendo-a válida no âmbito regimental. A comissão investiga supostas fraudes bilionárias em descontos indevidos de benefícios previdenciários, com foco em operadores e possíveis conexões políticas
📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO e receba os principais destaques do dia em primeira mão
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...