O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em cinco dias sobre a possível ampliação de um inquérito para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro. O caso envolve o financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória política do ex-chefe do Executivo.
A solicitação partiu do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediu a expansão objetiva e subjetiva da investigação atualmente focada no deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo a petição, há indícios de conexão entre os recursos obtidos junto ao banqueiro Daniel Vorcaro para o longa-metragem e as ações internacionais de Eduardo para pressionar por sanções contra autoridades brasileiras.
Eduardo Bolsonaro é réu no STF por coação no curso do processo. A denúncia, aceita pela Primeira Turma em novembro do ano passado, refere-se à sua atuação nos Estados Unidos para articular medidas como tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do Supremo, especialmente às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A iniciativa também visava beneficiar o blogueiro Paulo Figueiredo Filho.
Lindbergh Farias argumenta que o dinheiro destinado ao filme “Dark Horse” teria ligação com esses esforços para intimidar o Judiciário e pressionar por anistia aos envolvidos em investigações sobre a trama golpista. O pedido inclui compartilhamento de provas de apurações sobre o Banco Master, relatórios do Coaf e rastreamento de fluxos financeiros, além de possível cooperação com autoridades americanas.
Ao despachar, Moraes não analisou o mérito dos requerimentos e limitou-se a encaminhar os autos à PGR para manifestação prévia. O inquérito original investiga a suposta tentativa de Eduardo de atrapalhar investigações no Brasil por meio de interferência externa.
No voto que embasou o recebimento da denúncia contra Eduardo, Moraes classificou a conduta como grave ameaça, materializada pela articulação de sanções internacionais que criariam ambiente de intimidação sobre os responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro.
A defesa de Eduardo, assumida pela Defensoria Pública da União, contesta a acusação e sustenta que as declarações tratam de política externa e críticas judiciais, sem configurar violência ou ameaça. O parlamentar e Figueiredo afirmam atuar para corrigir injustiças e se consideram vítimas de perseguição política.
O caso ganha novo contorno com a menção ao financiamento do filme via Vorcaro, banqueiro já citado em outras investigações. As investigações prosseguem para esclarecer eventuais conexões entre os recursos e a atuação política da família Bolsonaro no exterior.
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