Nikolas Ferreira propõe até 6 anos de prisão por celular em presídio

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nesta quinta-feira (2 de julho de 2026), um projeto de lei que cria um tipo penal autônomo para o uso de celulares e outros dispositivos de comunicação dentro de presídios. A proposta prevê pena de até seis anos de reclusão, especialmente para agentes públicos e responsáveis pela segurança das unidades.

Para os demais casos, o texto estabelece reclusão de dois a quatro anos, mais multa, para quem possuir, portar, utilizar, guardar, receber ou fornecer telefones, rádios, modems e acessórios semelhantes. A punição é agravada quando os equipamentos forem usados para facilitar ameaças, extorsões, tráfico de drogas ou ações de organizações criminosas.

O projeto também aumenta a pena para quem introduzir ou auxiliar na entrada desses aparelhos nas prisões, elevando-a para dois a quatro anos de reclusão. Na justificativa, Nikolas afirma que a lei atual não tipifica de forma clara a posse e o uso de celulares já dentro do sistema prisional, limitando-se a punir apenas a entrada e aplicar sanções disciplinares aos detentos.

A medida busca endurecer o combate ao uso não autorizado de meios de comunicação nas cadeias, frequentemente empregados para coordenar crimes mesmo após a prisão. O texto ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados.