Fim da escala 6x1 enfrenta primeiro teste no Senado nesta quarta

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 enfrenta nesta quarta-feira (14) seu primeiro grande teste no plenário do Senado. Os senadores votam em primeiro turno a PEC 221/2019, que reduz o limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. Na prática, a mudança impede a adoção regular da escala 6x1.

O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Agora, chega ao plenário, mas a votação desta quarta-feira não é definitiva. Antes dela, os parlamentares ainda precisam concluir as duas últimas sessões de discussão exigidas pelo regimento interno.

Para avançar, a matéria precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, o equivalente a três quintos da Casa. Parlamentares favoráveis afirmam ter o apoio necessário para essa etapa. Já grupos contrários defendem mais tempo para o debate e alertam para possíveis impactos sobre os custos trabalhistas e a organização das empresas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a proposta na pauta após semanas de negociações entre o governo, a oposição e setores econômicos.

A aprovação em primeiro turno não altera imediatamente a Constituição nem as regras da jornada de trabalho. Ela apenas permite que o texto avance na tramitação. Depois, ainda serão necessárias três novas sessões de discussão em plenário, a votação em segundo turno e a aprovação por, no mínimo, 49 senadores. Somente então o Senado concluirá sua análise.

Se os senadores mantiverem exatamente a mesma redação aprovada pela Câmara, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional e passar a integrar a Constituição. Caso alguma alteração seja aprovada, o texto retornará aos deputados para nova análise, o que prolongará o processo.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até o momento, mas novas sugestões ainda podem surgir durante a tramitação em plenário. Parlamentares governistas articulam um calendário especial para acelerar os prazos. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para um requerimento que permitiria reduzir parte desses intervalos. Alcolumbre informou que, até então, nenhum pedido formal desse tipo havia sido apresentado. Se houver acordo, a votação definitiva poderá ocorrer ainda na segunda quinzena de outubro.

A PEC altera o artigo 7º da Constituição. Além de reduzir o limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos. O limite máximo de oito horas diárias e os pisos salariais das categorias são preservados.

As mudanças não entram em vigor imediatamente. A implementação será gradual, para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, e os dois dias de descanso passarão a ser garantidos. Doze meses após essa primeira etapa, entrará em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais. Na prática, a implementação completa ocorrerá cerca de 14 meses após a promulgação.

A regra alcança a maior parte dos trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atividades contínuas e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas. Há tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais. Uma lei complementar futura estabelecerá regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

A votação desta quarta-feira medirá, pela primeira vez, o apoio efetivo do plenário à proposta e indicará o tamanho da base política favorável à medida dentro da Casa, além de ajudar a definir o ritmo da tramitação até uma eventual promulgação.