O plenário do Senado Federal realiza nesta quarta-feira (14) a quinta e última sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1. Na sequência, os senadores devem votar o texto em primeiro e segundo turnos, caso aprovem um requerimento para acelerar a tramitação.
O regimento interno exige um intervalo de cinco dias úteis e a realização de três sessões adicionais de discussão entre os turnos. Parlamentares da base do governo trabalham para dispensar ou encurtar esse prazo por meio de um calendário especial, o que permitiria concluir a votação no mesmo dia. Governistas e integrantes da oposição afirmam que já há votos suficientes para aprovar a proposta.
No Senado, circula a expectativa de promulgar a emenda até quinta-feira (22), poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. O tema tornou-se central nas campanhas dos dois candidatos à Presidência.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata a medida como prioritária. Já o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que criticava o texto, passou a declarar voto favorável à proposta. A primeira sessão de discussão ocorreu em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno. Na ocasião, a maioria dos senadores do PL não participou, e aliados de Flávio Bolsonaro tentaram esvaziar o debate.
O coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que não fazia bem ao país votar uma proposta de tamanha gravidade e repercussão da forma como o processo estava sendo conduzido. Marinho é autor de uma proposta alternativa que prevê a redução da jornada de trabalho com corte proporcional dos salários.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O texto altera a Constituição para reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e garantir dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
A implementação, caso a proposta seja aprovada, seguirá um cronograma gradual: após dois meses, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Um ano depois, chegará a 40 horas semanais. A regra não se aplica a trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS, valor equivalente a mais de R$ 21.188.
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