Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6x1. O placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário em ambas as votações. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A PEC reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, e garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A regra vale também para contratos em vigor. O limite diário permanece em até oito horas, com possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva.

A transição ocorre em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais e passa a valer o descanso de dois dias. Doze meses depois, o limite chega a 40 horas. O período total de adaptação é de 14 meses.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, por ampla maioria, e estava no Senado desde então. O calendário especial que permitiu a votação em dois turnos no mesmo dia foi solicitado pela líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), e contou com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O PL e o PP liberaram suas bancadas. O relator no Senado foi o senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto da Câmara.

Após a votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que se trata de uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e que o fim da escala 6x1 significa mais tempo para viver, descansar e estar com a família. A promulgação ainda não tem data anunciada.