Ofício do DCE da UFBA pede alteração de aulas e avaliações para mobilização contra a direita

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) se vê no centro de um debate sobre os limites entre a autonomia estudantil e o uso de estrutura pública para mobilização político-partidária. Em ofício datado de 14 de outubro, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) convoca a comunidade acadêmica para atividades de caráter ideológico, com críticas explícitas à direita e ao senador Flávio Bolsonaro.

O documento solicita que professores transfiram atividades pedagógicas para espaços públicos, adiem avaliações previstas entre 14 e 26 de outubro e liberem estudantes de compromissos acadêmicos no dia 23. A justificativa apresentada é a participação em mobilizações relacionadas ao período eleitoral. O ofício também pede apoio do chamado “corpo docente progressista” e propõe a realização de “Aulas nas Ruas”.

A UFBA é mantida com recursos federais destinados à educação superior. Professores, instalações e serviços administrativos representam custos que permanecem independentemente da realização das aulas. Caso atividades acadêmicas sejam efetivamente substituídas por mobilizações, o impacto se traduz em custo de oportunidade para a instituição e seus estudantes — ainda que o prejuízo exato dependa do volume de aulas afetadas, da carga horária e de eventual reposição.

Não há, até o momento, dados oficiais sobre o número de atividades comprometidas. Em cenário ilustrativo, 1.000 horas de atividades acadêmicas afetadas, a um custo institucional médio estimado de R$ 200 por hora, corresponderiam a R$ 200 mil. Em hipótese de 5.000 horas, o valor chegaria a R$ 1 milhão. Trata-se de exercícios hipotéticos, não de apuração contábil da UFBA, e não implicam necessariamente despesa adicional, mas dimensionam o tempo institucional potencialmente desviado de suas finalidades.

A Constituição assegura liberdade de expressão, pluralismo e autonomia universitária. Ao mesmo tempo, a administração pública está sujeita a princípios como impessoalidade e finalidade. A distinção relevante está entre o direito de estudantes se manifestarem e a utilização institucional de recursos, calendário e corpo docente para favorecer determinada orientação político-ideológica.

Diante do ofício, permanecem questões em aberto para a reitoria: se haverá autorização para alterações no calendário acadêmico; se professores poderão substituir aulas regulares por atividades de conteúdo político sem prejuízo da carga horária obrigatória; se haverá uso de veículos, materiais ou instalações da universidade; qual o impacto financeiro e acadêmico de eventuais suspensões; e se será garantido tratamento isonômico a estudantes que discordam da orientação do DCE.

O ofício comprova as solicitações feitas pelo DCE, mas não demonstra que a UFBA as tenha acatado ou que tenha ocorrido desvio de recursos. O ponto em discussão é se a universidade preservará a separação entre liberdade de manifestação estudantil e o emprego de estrutura pública de ensino para fins político-partidários.