Fux suspende Dino e restabelece ordem do TSE sobre posts de Nossa Senhora Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino e restabeleceu as determinações de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, voltam a valer as ordens para retirar do ar publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Fux atendeu ao pedido da defesa do candidato. O ministro entendeu que o assunto deve ser analisado pelo plenário do STF, por causa dos impactos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial em curso. Até essa análise, as plataformas digitais devem interromper qualquer execução da decisão de Dino e restabelecer, em até 24 horas, a situação anterior.

A polêmica surgiu com a circulação de conteúdos nas redes sociais que ligavam Flávio Bolsonaro e setores da direita a uma pretensa campanha para revogar o título da santa. O candidato negou a existência de qualquer proposta nesse sentido. Na sexta-feira (25), Mendonça determinou a remoção das postagens. O ministro do TSE considerou que a narrativa não tinha respaldo nos fatos e já havia sido desmentida publicamente. A ordem também autorizou as plataformas a retirar réplicas do mesmo conteúdo. Entre os materiais atingidos estava uma publicação do humorista Antonio Tabet.

No domingo (27), Dino derrubou a ordem de Mendonça ao acolher o pedido de Tabet. A decisão permitiu o restabelecimento do post do humorista e de outras publicações removidas pelo mesmo fundamento. Dino argumentou que o texto não citava Flávio Bolsonaro pelo nome e que a medida era necessária para proteger a liberdade de expressão.

Nesta segunda-feira (28), a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF. Horas depois, Fux suspendeu a decisão de Dino e retomou os efeitos das determinações do TSE. Na decisão, o ministro afirmou que não estava definindo, neste momento, quem tinha razão sobre os limites da liberdade de expressão. Lembrou o inquérito das fake news e o das milícias digitais. Em um trecho, questionou se faria sentido o Supremo determinar a veiculação de notícia comprovadamente falsa.

Fux também sustentou que a decisão de Dino havia interrompido uma tutela da Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno e permitido a circulação de conteúdos que o TSE considerou sem lastro factual. Segundo ele, a Constituição reserva ao TSE a última palavra em matéria eleitoral.

O ministro determinou que as redes interrompam qualquer cumprimento da ordem de Dino e voltem, em até 24 horas, ao estado anterior, conforme as decisões de Mendonça. X, Facebook, ByteDance e Google figuram entre os destinatários da obrigação. O caso segue para o plenário do STF. A suspensão vale até o colegiado deliberar sobre as duas decisões.